Tag: Lei

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A atualização da NR-1 marca uma mudança importante na forma como as empresas brasileiras precisarão lidar com a saúde mental no ambiente de trabalho....
Devido ao caso Mari Ferrer, deputadas querem tornar crime a “Violência Institucional”

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Por: JCS Um grupo de deputadas apresentou na quarta-feira (4) projeto de lei que pretende tornar crime a prática de “Violência Institucional” por parte de...
O Senado brasileiro aprovou projeto de lei que aumenta pena para maus-tratos de cães e gatos

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Por: JCS Foi aprovada pelo Senado Brasileiro, nesta quarta-feira (09), projeto de lei que aumenta a pena de detenção para a pessoa que cometer maus-tratos...