Foto: Reprodução
Por: JCS
O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, informou que suspenderá os projetos de lei aprovados pela câmara municipal, que dão aumentos a eles mesmos, mas também ao chefe do Executivo e seus secretários. Conforme a procuradoria-geral do município há inconstitucionalidade nas propostas.
O prefeito Sergio Meneguelli veio a público, através de vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Colatina. Alega que o veto é coerente com a sua trajetória política.
“Como vereador, desde 2012, eu luto pelo congelamento do salário dos prefeitos e dos vereadores, que sejam aumentados de acordo com o funcionalismo público”, afirmou.
Ele acha que a proposta de aumento apenas para o legislativo é “injusta”, sendo que tal proposta beneficia apenas alguns membros do Executivo e do Legislativo, de maneira que nem os professores do município foram beneficiados pelo reajuste do piso salarial.
“Seria uma incoerência aumentar o meu salário e não corrigir essa injustiça com os professores”, disse.
Em 18 de novembro, vereadores de Colatina criaram projeto de lei que corrige os seus próprios salários de R$ 4.049,48 para R$ 7.290,00; o presidente da Câmara iria de R$4.936,94 para R$8.750,00
O projeto também aumenta o salário do prefeito, de R$ 9.758,01 para 11.800,00; Vice-prefeito, de R$5.285,46 para R$ 8.300,00
O salário dos secretários municipais e do procurador do Sanear (Serviço Colatinense de Meio Ambiente Ambiental), passaria a ser R$.7.290,00
Há também a previsão de pagamento de 13º salário para os vereadores, prefeito e vice. Caso o aumento seja mentido, vigoraria a partir de 2021.
A discrepância no percentual de aumento causou revolta na população, que foram à Câmara para protestarem. Sob efeito dos protestos, o presidente da câmara, Eliesio Braz Bolzani (PP), disse que pediria ao prefeito o veto aos projetos. “Eu não vou fazer nenhum lobby para derrubar o veto”, afirmou.
O veto ainda não foi assinado, por depender de parecer da Procuradoria-Geral do município por apresentar inconstitucionalidades.
Os secretários são funcionários da Prefeitura e o Legislativo não pode criar novas leis que onerem os gastos do município. O parecer da Procuradoria sobre este assunto deve ser anexado ao veto do prefeito, com os documentos anexos e entregues à Câmara na próxima semana.
Com informações: G1
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