Família que manteve mulher como escrava terá que pagar 14 anos de salários

Por: JCS

O casal Madalena Gordiano e Dalton César Milagres Rigueira firmaram um acordo extrajudicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e vai pagar todos os direitos trabalhistas a Madalena Gordiano, hoje com 46 anos, que foi mantida por 14 anos à condições análogas a escravidão em Patos de Minas (MG).

No acordo, foi estabelecido o pagamento de verbas salariais e também rescisórias e seus reflexos de lei, tendo como base no salário mensal de R$ 1.045,00, por 14 anos completos, mesmo período que ela esteve na casa da família Rigueira.

Esta incluso nos cálculos verbas como o 13º salário, férias, 1/3 de férias, multa de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio e indenização pelos trabalhos realizados em finais de semana e feriados.

Foi estipulado pelo MPT também uma multa de R$ 5 mil caso tenha algum descumprimento do acordo.

A audiência ocorreu na terça-feira(19). A decisão passa a valer após a homologação da Justiça do Trabalho.

O caso se tornou público em dezembro de 2020, depois de uma reportagem pelo “Fantástico”, da TV Globo, contando em detalhes a forma com que Madalena Gordiano foi resgatada.

Ela esteve 38 anos sob ordens da família Rigueira, trabalhando na casa dos pais de Dalton e, depois, na casa dele.

Fonte indicada e adaptada: Catraca Livre